Termos de Uso

1 Objeto do Serviço

O Biblion é um software de gestão de bibliotecas escolares e institucionais operado sob o modelo Software as a Service (SaaS). O licenciamento é concedido em caráter não exclusivo, intransferível e revogável, tendo como finalidade a organização de acervos bibliográficos, o controle de empréstimos e devoluções, e a gestão de usuários da instituição.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, a Instituição de Ensino e seus usuários declaram ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua totalidade.

2 Cadastro e Responsabilidades

• Conta administrativa: a Instituição de Ensino é a detentora da conta principal e responsável por designar administradores e funcionários no sistema.
• Contas de leitores: o acesso de alunos e leitores deve ser vinculado a matrícula ou cadastro ativo na instituição.
• Veracidade: os usuários garantem a veracidade das informações prestadas, incluindo CPF, e-mail e telefone. O Biblion não se responsabiliza por dados falsos fornecidos.
• Credenciais: a guarda e confidencialidade das senhas é de responsabilidade exclusiva do usuário. É vedado o compartilhamento de credenciais entre pessoas ou instituições distintas.
• Menores de idade: o cadastro de alunos menores de idade é de responsabilidade da Instituição, que atua como controladora dos dados, conforme o art. 14 da LGPD.

3 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do sistema — incluindo código-fonte, design de interface, logotipos, textos e estrutura de banco de dados — é de propriedade exclusiva dos desenvolvedores do Biblion, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É expressamente proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia, modificação ou distribuição não autorizada do software.

Os dados cadastrados pela instituição cliente (acervo, leitores, empréstimos) pertencem à própria instituição. O Biblion não reivindica propriedade sobre esses dados e os utiliza exclusivamente para prestar o serviço contratado.

4 Pagamentos e Assinaturas

O processamento de pagamentos é realizado via Pagar.me, podendo ser efetuado por cartão de crédito, PIX ou boleto bancário. O Biblion não armazena dados de cartão de crédito.

• Plano Mensal: cobrado mensalmente, cancelável a qualquer momento pelo painel Minha Assinatura.
• Plano Anual: cobrado anualmente com desconto; o acesso é mantido até o fim do período contratado mesmo em caso de cancelamento.
• Renovação automática: salvo cancelamento prévio, as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período.
• Inadimplência: o atraso superior a 15 dias poderá acarretar na suspensão temporária do acesso. Os dados ficam retidos por 90 dias após o encerramento para eventual reativação.

5 Uso Permitido e Proibido

O Biblion deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos de gestão de bibliotecas e acervos institucionais. É expressamente proibido:

• Utilizar o sistema para fins pessoais, comerciais não autorizados ou atividades ilegais;
• Tentar acessar contas ou dados de outras instituições;
• Enviar spam, vírus ou qualquer código malicioso pela plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas;
• Cadastrar dados de usuários sem o consentimento dos titulares ou de seus responsáveis legais;
• Revender ou sublicenciar o acesso ao sistema a terceiros.

6 Limitação de Responsabilidade

O Biblion é uma ferramenta de gestão digital fornecida "como está". O desenvolvedor não se responsabiliza por:

• Perda, dano ou extravio físico de livros e materiais do acervo da instituição;
• Danos decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário;
• Decisões pedagógicas ou administrativas tomadas com base nos relatórios do sistema;
• Perda de dados causada por ação do próprio usuário;
• Falhas de terceiros (Pagar.me, provedores de e-mail, servidores de hospedagem).

7 Suspensão e Cancelamento

O Biblion reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de violação grave.

O cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel Minha Assinatura. Após o cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período pago.

Após 90 dias do encerramento da conta, os dados são permanentemente excluídos de nossos servidores, ressalvados os dados cuja guarda seja obrigatória por lei.

8 Foro de Eleição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato: biblionsystem@gmail.com